- o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima  - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores  - a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro  - o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros