- as atividades de operações de terminais marítimos e fluviais, de uso público ou privado, envolvendo:  #- o armazenamento no parque portuário de mercadorias proveniente ou destinadas às embarcações  #- operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga  #- a carga e descarga de embarcações  - as atividades dos operadores portuários  - a gestão de terminais de passageiros